Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), LUCAS MOTA RAMOS (IMPETRANTE)
- Advogados
- CHRISTIANO PEREIRA PRETTO (OAB 098238/RS), LUCAS MOTA RAMOS (OAB 127598/RS)
HC 943252/RS (2024/0335952-6)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:LUCAS MOTA RAMOSADVOGADOS:CHRISTIANO PEREIRA PRETTO - RS098238LUCAS MOTA RAMOS - RS127598IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:BRUNA DE ALMEIDA MESSIASCORRÉU:BARBARA EMANUELI MARQUES HECHTINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNA DE ALMEIDA MESSIAS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5197568-89.2024.8.21.7000).
Consta que a paciente foi presa em flagrante, e após preventivamente, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pelo qual foi denunciada.
Neste writ, a parte impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a prisão preventiva da acusada.
Salienta que a ré possui condições pessoais favoráveis e que são suficientes as medidas cautelares alternativas.
Requer, em liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória, ainda que sejam fixadas as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
O pedido liminar foi indeferido às fls. 340-342.
Informações prestadas às fls. 347-357; 359-379; e 383-386.
O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 387-389, opinando pelo não conhecimento do writ, em razão da perda superveniente de objeto (fl. 388).
É o relatório.
DECIDO.
De acordo com as informações prestadas às fls. 383-386, no dia 19/09/2024, o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor da ora paciente.