Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 095002/MG)
HC 854914/SP (2023/0336599-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADOS:BIANCA NICOLAU MILAN - SP288142MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA - MG095002IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS JUNIO LINS DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.