Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO), 1. JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVA (RECORRENTE)
- Advogado
- RICHARD ARAUJO MACHADO (OAB 21241/RN)
REsp 2288865/ES (2026/0340314-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVAADVOGADO:RICHARD ARAUJO MACHADO - RN021241RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
1. Trata-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
É o relatório.
2. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC).
3. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO