Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R DE A A (REQUERENTE), 2. A M M DOS P (REQUERIDO)
- Advogados
- ALICE COELHO TAMEIRAO (OAB 197676/MG), FREDERICO DE SOUZA TAMEIRAO (OAB 125880/MG)
HDE 14888/EX (2026/0340515-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R DE A AADVOGADOS:FREDERICO DE SOUZA TAMEIRAO - MG125880ALICE COELHO TAMEIRAO - MG197676REQUERIDO:A M M DOS P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. DE A. A., em que é parte requerida A. M. M. DOS P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se o requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 113), porquanto assinada no exterior.
Em caso de apostilamento, o requerente deverá ainda providenciar a tradução oficial da respectiva certidão.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO