Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L F M M (REQUERENTE), 2. B B M (REQUERENTE), 3. L F M M (REQUERIDO), 4. B B M (REQUERIDO)
- Advogado
- IGOR FERNANDES PINTO (OAB 369494/SP)
HDE 14891/EX (2026/0341298-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F M MREQUERENTE:B B MOUTRO NOME:B S BADVOGADO:IGOR FERNANDES PINTO - SP369494REQUERIDO:L F M MREQUERIDO:B B MOUTRO NOME:B S BADVOGADO:IGOR FERNANDES PINTO - SP369494
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por L. F. M. M. e B. B. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO