Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - 2A SECÇÃO (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 22444/EX (2025/0343740-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - 2A SECÇÃOINTERESSADO:A DPARTE:I V PAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Desentranhem-se o Ofício n. 32631021/2025/CGCI/DRCI/SENAJUS-MJ, encaminhado pela autoridade central, e junte-o à CR n. 21479/PT.
Após, cancele-se autuação da presente Carta Rogatória.
Presidente
HERMAN BENJAMIN