Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J F P (REQUERENTE), 2. J F P (REQUERIDO)
- Advogados
- PEDRO CORRÊA GUIMARÃES NETO (OAB 61555/GO), ELI DIVINA GUIMARÃES SANTOS (OAB 76328/GO)
HDE 14901/EX (2026/0344071-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J F POUTRO NOME:J B PADVOGADOS:PEDRO CORRÊA GUIMARÃES NETO - GO061555ELI DIVINA GUIMARÃES SANTOS - GO076328REQUERIDO:J F POUTRO NOME:J B PADVOGADOS:PEDRO CORRÊA GUIMARÃES NETO - GO061555ELI DIVINA GUIMARÃES SANTOS - GO076328
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. F. P., tendo por objeto sentença de alteração de nome oriunda da justiça norte-americana.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se o requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a tradução oficial da apostila, à fl. 24, referente à sentença estrangeira.
Ressalte-se que fica a critério da parte requerente providenciar ou não a tradução oficial da apostila, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO