Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. W S B (REQUERENTE), 2. A DE J B (REQUERIDO)
- Advogado
- VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA (OAB 147148/SP)
HDE 14902/EX (2026/0344201-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W S BADVOGADO:VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA - SP147148REQUERIDO:A DE J B
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. S. B., cujo objeto é decisão estrangeira de curatela de seu genitor, A. de J. B., proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Portugal.
Manifeste-se o Ministério Público Federal, em 48h, sobre o pedido de tutela provisória.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO