0344747-07.2020.3.00.0000

PET na RPV 11679/DF (2020/0344747-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MAXIMILIANO TADEU MEMORIA CARDOSOREQUERENTE:LIANA MEMORIA CARDOSOREQUERENTE:LAYREANA MEMORIA CARDOSOHERDEIROS DE:BOLIVAR INACIO CARDOSOADVOGADO:JULIANA ZAPPALÁ PORCARO BISOL - DF013801REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:JOSILMA SARAIVA - ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO:JOSILMA BATISTA SARAIVA - DF011997

DECISÃO

Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MAXIMILIANO TADEU MEMORIA CARDOSO e OUTRA em razão do falecimento de BOLIVAR INACIO CARDOSO.

Juntam escritura pública de sobrepartilha.

É o relatório. Decido.

Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação e sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 131-133. Referido documento indica como de cujus BOLIVAR INACIO CARDOSO (CPF n. 024.***.***-34), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3.

No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança.

Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 130-135 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de BOLIVAR INACIO CARDOSO para as novas contas a serem abertas em nome LIANA MEMORIA CARDOSO e MAXIMILIANO TADEU MEMORIA CARDOSO, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 131-133 (art. 610, § 1º, do CPC).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN