Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVANTE), 2. INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)
- Advogados
- CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), DANIEL MARCUS (OAB 181463/SP), GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 443998/SP), IAN SILVA DE ANDRADE (OAB 508713/SP), THAMIRIS CRISTINA ROSSI (OAB 305914/SP), DÉBORA SCHALCH (OAB 113514/SP)
AgInt no TutCautAnt 667/SP (2024/0344749-0)RELATOR:MINISTRO MARCO BUZZIAGRAVANTE:SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADOS:DÉBORA SCHALCH - SP113514DANIEL MARCUS - SP181463IAN SILVA DE ANDRADE - SP508713AGRAVADO:INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS:THAMIRIS CRISTINA ROSSI - SP305914CLAUDIA MAZITELI TRINDADE - SP150902GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - SP443998
DECISÃO
1. Trata-se de agravo interno interposto por SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em face de decisão que rejeitou a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, posteriormente autuado perante esta Corte Superior como REsp n. 2.178.999/SP.
Naquele feito recursal, foi proferida (concomitantemente) decisão acolhendo a insurgência. Com isso, evidencia-se a prejudicialidade da presente medida cautelar, ante a perda de objeto, independentemente do trânsito em julgado da deliberação.
Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA PROVISÓRIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.
1. O julgamento do processo principal torna prejudicada a tutela provisória pleiteada por ausência superveniente do interesse processual. Precedentes .
2. Agravo interno não provido.
(AgInt no AREsp 1554308/TO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal, "apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, em face da ausência do fumus boni iuris autorizador da pretensão, sendo desnecessário o trânsito em julgado ou a confirmação no órgão colegiado" (AgInt no TP 895/MS, Rel. Ministro Marcvo Buzzi, Quarta Turma, DJe 27/11/2017).