Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (OAB 0000000/DF)
HC 944929/PE (2024/0345096-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:ADRIELE KETHILLY DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
Trata-se habeas corpus impetrado em favor de ADRIELE KETHILLY DA ROCHA, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
O paciente teve a prisão preventiva decretada, em 13/03/2023, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, II, III e IV e art. 121, §2º, II, III e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão e não acolheu a alegação de excesso de prazo, denegando a ordem .
No presente writ, postula a defesa, em linhas gerais, a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente em razão do excesso de prazo para a formação da culpa.
A liminar foi indeferida (fls.62/63).
As informações foram prestadas (fls.69/79 ).
O Ministério Público Federal ofereceu parecer (fls.81/84 ).
RELATADO. DECIDO.
Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
A paciente foi denunciada pela prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, II, III e IV e art. 121, §2º, II, III e IV c/c , todos do Código Penal, sendo vítimas seus filhos gêmeos.