Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. D S G (REQUERIDO), 1. A G S G (REQUERENTE)
- Advogados
- ANDRÉ LUIS SODRÉ DE ANDRADE (OAB 65674/BA), LAVÍNIA MARIA ALMEIDA DE JESUS (OAB 86570/BA)
HDE 14908/EX (2026/0345614-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A G S GOUTRO NOME:A G L DE SADVOGADOS:LAVÍNIA MARIA ALMEIDA DE JESUS - BA086570ANDRÉ LUIS SODRÉ DE ANDRADE - BA065674REQUERIDO:D S G
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por A. G. S. G., em que é parte requerida D. S. G., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 18), porquanto assinada no exterior.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO