Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N M F M (REQUERENTE), 2. A M J DA S (REQUERIDO)
- Advogados
- HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES (OAB 11821/PA), GILMAX FAVACHO XIMENES (OAB 16884/PA), DEIZI LORENA VALENTE DO COUTO DO NASCIMENTO (OAB 15865/PA)
HDE 14909/EX (2026/0346077-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N M F MOUTRO NOME:N M F M JADVOGADOS:DEIZI LORENA VALENTE DO COUTO DO NASCIMENTO - PA015865HELEN DE FATIMA FAVACHO XIMENES - PA011821GILMAX FAVACHO XIMENES - PA016884REQUERIDO:A M J DA S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por N. M. F. M., em que é parte requerida A. M. J. da S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO