Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. UNIÃO (AGRAVANTE), 3. MINISTRO DA SAÚDE (IMPETRADO), 2. MUNICÍPIO DE JACIARA (AGRAVADO)
- Advogados
- DELCIO BARBOSA SILVA (OAB 14364/MT), MARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES (OAB 17119/MT)
AgInt no MS 25576/DF (2019/0346568-4)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVADO:MUNICÍPIO DE JACIARAADVOGADOS:DELCIO BARBOSA SILVA - MT014364OMARIA AILI FERREIRA DE MELO RODRIGUES - MT017119IMPETRADO:MINISTRO DA SAÚDE
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.