Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. DEBORA SANTOS TAVARES (IMPETRANTE)
- Advogados
- FELIPE MACHADO PRATES (OAB 140190/MG), DEBORA SANTOS TAVARES (OAB 206503/MG)
HC 1122445/MG (2026/0346749-2)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEBORA SANTOS TAVARESADVOGADOS:FELIPE MACHADO PRATES - MG140190DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GERALDO JOSE DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e detalhadas à autoridade apontada como coatora e ao juízo de origem, com fornecimento de senha para acesso aos autos, preferencialmente por intermédio da Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
MESSOD AZULAY NETO