Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H R P (REQUERENTE), 2. E F DE O P (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), JANES GOMES SILVA (OAB 90773/MG), FÚLVIO FERREIRA PENA (OAB 130260/MG), EDUARDO VERÍSSIMO ALVES DE CARVALHO (OAB 73256/MG)
HDE 10806/EX (2024/0347030-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H R PADVOGADO:SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427REQUERIDO:E F DE O PADVOGADOS:EDUARDO VERÍSSIMO ALVES DE CARVALHO - MG073256JANES GOMES SILVA - MG090773FÚLVIO FERREIRA PENA - MG130260
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por H. R. P., em que é parte requerida E. F. de O. P., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Vara de Família do Tribunal Superior de New Jersey, Condado de Somerset, Estados Unidos da América.
Determinada a citação por Carta Rogatória (fl. 77), a requerida apresentou procuração (fl. 190) e requereu a habilitação dos seus advogados no feito (fl. 189). Contudo, não manifestou sua anuência ao pleito homologatório.
Assim, tendo em vista o comparecimento espontâneo da requerida aos autos, determino o cancelamento da citação por Carta Rogatória, com o seu recolhimento e comunicação ao Ministério da Justiça.
Intime-se a parte requerida, na pessoa dos advogados, para que, no prazo de 30 dias, informe se concorda ou não com o procedimento de homologação.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN