Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R M C (REQUERENTE), 3. R M C (REQUERIDO), 2. B DE M R B (REQUERENTE), 4. B DE M R B (REQUERIDO)
- Advogados
- MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), GUILHERME ZARIF LEÃO (OAB 296442/SP), MARIA CAROLINA ZARIF LEÃO (OAB 200367/SP)
HDE 14913/EX (2026/0347120-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M CREQUERENTE:B DE M R BADVOGADOS:MARIA CRISTINA ZARIF - SP031189MARIA CAROLINA ZARIF LEÃO - SP200367GUILHERME ZARIF LEÃO - SP296442REQUERIDO:R M CREQUERIDO:B DE M R BADVOGADOS:MARIA CRISTINA ZARIF - SP031189MARIA CAROLINA ZARIF LEÃO - SP200367GUILHERME ZARIF LEÃO - SP296442
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por R. M. C. e B. de M. R. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a chancela consular brasileira ou o apostilamento (produzida no país de origem do documento) da sentença estrangeira (fls. 21-23). Em caso de apostilamento, deverão providenciar sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO