0349319-93.2026.3.00.0000

HC 1122734/RJ (2026/0349319-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:NATALIE ANSELMO DA SILVAADVOGADO:NATALIE ANSELMO DA SILVA - RJ204645IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:VICTOR HUGO ZANIBONI MOREIRA DOS SANTOSCORRÉU:BRUNO JOSE ALVES DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de VICTOR HUGO ZANIBONI MOREIRA DOS SANTOS, pronunciado pela suposta prática de triplo homicídio qualificado, com manutenção da custódia cautelar (Processo n. 0129604-69.2024.8.19.0001, da 1ª vara criminal da comarca de Belford Roxo/RJ) (fls. 13/21).

A impetrante aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que, em 9/6/2026, iniciou o julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0129604-69.2024.8.19.0001, ocasião em que o Desembargador Relator disponibilizou voto pela despronúncia e pela expedição de alvará de soltura, tendo havido pedido de vista e subsequente retenção do feito em gabinete, sem reinclusão em pauta até o momento.

Alega excesso de prazo na conclusão do julgamento do recurso defensivo, com réu preso, imputando ao órgão colegiado injustificada delonga que viola a razoável duração do processo e converte a prisão cautelar em antecipação de pena.

Sustenta fumus boni iuris qualificado pela existência de voto favorável do Relator pela despronúncia e soltura, reconhecendo a insuficiência de indícios de autoria, fragilidade do acervo probatório, problemas na gravação ambiental sem perícia e inconsistências nas declarações inquisitoriais.

Afirma a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, por ausência contemporânea dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do mesmo diploma.

Requer, em caráter liminar e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva do paciente ou a substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal, com expedição de alvará de soltura, a fim de aguardar em liberdade o encerramento do julgamento do Recurso em Sentido Estrito. Subsidiariamente, pede a imediata inclusão do feito em pauta da primeira sessão ordinária subsequente, dispensando a intimação da defesa.

É o relatório.

A motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.

Solicitem-se informações a serem prestadas, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, ao Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator do Recurso em Sentido Estrito n. 0129604-69.2024.8.19.0001, acerca da situação do paciente e do andamento do referido recurso, encaminhando-se cópia do acórdão caso tenha havido o julgamento.

Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR