Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F F A W (REQUERENTE), 2. K W (REQUERENTE), 3. F F A W (REQUERIDO), 4. K W (REQUERIDO)
- Advogado
- EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP)
HDE 14922/EX (2026/0350688-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F F A WOUTRO NOME:F F AREQUERENTE:K WADVOGADO:EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA - SP150125REQUERIDO:F F A WOUTRO NOME:F F AREQUERIDO:K WADVOGADO:EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA - SP150125
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por F. F. A. W. e K. W., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da justiça alemã.
Intimem-se os requerentes para que providenciem a juntada da apostila (produzida no país de origem do documento) ou a chancela consular brasileira no acordo firmado entre as partes em 14.07.2025 (fls. 59-74), tendo em vista que a apostila de fl. 58, replicada à fl. 76, refere-se aos atos praticados pela tabeliã Laura Antinori.
Em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a tradução oficial da respectiva certidão.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO