Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA (OAB 164073/MG)
HC 857395/MG (2023/0351048-2)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISAADVOGADO:ALBERNEI ANGELO DE SOUZA GALISA - MG164073IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:C L SCORRÉU:T S DA SCORRÉU:V J DE MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.