Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE), 2. ODECIO JOSE DA SILVA (RECORRIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FABIO DA COSTA NERY (OAB 46013/RS)
RE no AgRg no HC 703991/RS (2021/0351249-3)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO:ODECIO JOSE DA SILVAADVOGADOS:FABIO DA COSTA NERY - RS046013DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
1. Vieram os autos conclusos com certidão de fl. 403, na qual a Secretaria de Processamento de Feitos, em consulta à Central de Informações do Registro Civil, verificou o assentamento do óbito do paciente, ora recorrido, ODÉCIO JOSÉ DA SILVA.
É o relatório.
2. Conforme a certidão de óbito de fl. 402 verifica-se que ODÉCIO JOSÉ DA SILVA faleceu em 23/6/2025.
Dessa forma, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro a extinção da punibilidade pela morte do agente.
3. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado e julgo prejudicado o recurso extraordinário.
Publique-se. Intimem-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO