0351746-05.2022.3.00.0000

HDE 7555/EX (2022/0351746-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F DA SOUTRO NOME:W P PADVOGADOS:AMARILDO FERNANDES TELES - MG062359THIAGO PIMENTEL MACHADO - MG131924REQUERIDO:A P P

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por W. F. DA S., em que é parte requerida A. P. P., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pelo Juízo de Primeira Instância de Nova Jersey, Condado de Essex, Divisão de Chancery, Vara de Família, Estados Unidos da América.

Como o requerido encontra-se em local incerto ou não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 78-82).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 7555/EX (2022/0351746-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W F DA SOUTRO NOME:W P PADVOGADOS:AMARILDO FERNANDES TELES - MG062359THIAGO PIMENTEL MACHADO - MG131924REQUERIDO:A P P

DECISÃO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por W. F. da S. em face de A. P. P., que tem por objeto sentença de divórcio proferida pelo Juízo de Primeira Instância de Nova Jersey, Condado de Essex, Divisão de Chancery, Vara de Família, Estados Unidos da América.

Defiro o pedido de desarquivamento do feito.

Considerando-se que apenas a apostila referente à sentença estrangeira foi colacionada aos autos (fl. 49, com tradução à fl. 50), intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a comprovação do trânsito em julgado do título judicial, acompanhada de tradução oficial e de chancela consular brasileira ou apostila. A parte deverá, ainda, providenciar a tradução oficial do apostilamento, se for o caso.

Após a juntada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação por edital apresentado pela requerente, a qual alegou não possuir nenhum endereço do requerido para apresentar a esta Corte e desconhecer o seu paradeiro (fl. 47).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN