Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
- Advogado
- JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (OAB 11157/PI)
HC 1035425/PI (2025/0352842-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELONADVOGADO:JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON - PI011157IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE:CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO
CASSIO DANIEL DE SOUSA SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no HC n. 0758751-87.2025.8.18.0000.
A defesa pretende a revogação da prisão preventiva do paciente – acusado de furto qualificado tentado –, ainda que com a imposição de medidas cautelares menos gravosas.
Decido.
Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 1.017.528/PI – pleito de revogação da prisão preventiva, ainda que com a imposição de medidas cautelares alternativas –, anteriormente distribuído nesta Corte Superior, em que também se aponta como ato coator o acórdão proferido pelo Tribunal de origem nos autos do HC n. 0758751-87.2025.8.18.0000, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se do writ ante a reiteração de pedido.
À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ