0354934-11.2019.3.00.0000

HDE 3687/EX (2019/0354934-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D G DA RADVOGADOS:LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - PE030183ADRIANA PINTO BARBOSA - AL012282LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE030981REQUERIDO:E J R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por B. D. G. da R., em que é parte requerida E. J. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Tendo em vista que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 302-305).

Portanto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação, após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 3687/EX (2019/0354934-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D G DA RADVOGADOS:LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - PE030183ADRIANA PINTO BARBOSA - AL012282LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE030981REQUERIDO:E J R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por B. D. G. da R., em que é parte requerida E. J. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Diante da informação negativa de citação (fl. 278) e dos esclarecimentos prestados pela parte requerente (fls. 293-294), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à viabilidade de citação da requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 3687/EX (2019/0354934-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D G DA RADVOGADOS:LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - PE030183ADRIANA PINTO BARBOSA - AL012282LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE030981REQUERIDO:E J R

DESPACHO

Diante da certidão negativa de citação (fl. 278), intime-se o requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 3687/EX (2019/0354934-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D G DA RADVOGADOS:LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - PE030183ADRIANA PINTO BARBOSA - AL012282LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE030981REQUERIDO:E J R

DESPACHO

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que certifique no feito a ocorrência ou não da citação da requerida no exterior.

Cumpra-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 3687/EX (2019/0354934-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D G DA RADVOGADOS:LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO(S) - PE030183ADRIANA PINTO BARBOSA - AL012282LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA - PE030981REQUERIDO:E J R

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Sentença Estrangeira ajuizada por B. D. G. da R. em que é parte requerida E. J. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 264, por 30 dias, para que a parte requerente providencie a "tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 256/259, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida" (fl. 262).

Decorrido esse período sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN