Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. EDMAR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- EDMAR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 49307/CE)
HC 1124911/CE (2026/0363351-7)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:EDMAR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO:EDMAR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE049307IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:JOHN LENNON ALEXANDRE DE SOUSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/08/2026.