Processo judicial

0365771-86.2023.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.

2º Grau0001760-03.2016.4.03.0000STJ
Agravo em Recurso Especial
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
2º Grau0010755-55.2025.3.00.0000STJ
Habeas Corpus
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
2º Grau0017250-81.2026.3.00.0000STJ
Habeas Corpus
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo(6)

1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (AGRAVANTE)
Polo ativo
1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (EMBARGANTE)
Polo ativo
1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (REQUERENTE)
Polo ativo

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Polo passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Polo passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Polo passivo

Advogados / Representantes(5)

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO
OAB/PB 011477
ANDREA COSTA DO AMARAL
OAB/PB 012780
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO
OAB/PB 11477
ANDREA COSTA DO AMARAL
OAB/PB 12780
ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO
OAB/PB 18051cpf056.***.***-82

0

2025

9 eventos

Novembro 20251 evento

14 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
Destinatários
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (REQUERENTE)
Advogados
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO (OAB 11477/PB), ANDREA COSTA DO AMARAL (OAB 12780/PB), ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (OAB 18051/PB)
AlienBac 9/DF (2023/0365771-5)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SOADVOGADOS:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB011477ANDREA COSTA DO AMARAL - PB012780REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:A E DE Q NADVOGADO:ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PB018051AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 301.:
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Setembro 20252 eventos

22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20252 eventos

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20251 evento

15 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (EMBARGANTE)
Advogados: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO (OAB 11477/PB), ANDREA COSTA DO AMARAL (OAB 12780/PB)

EDcl no AgRg na PET na AlienBac 9/DF (2023/0365771-5)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SOADVOGADOS:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB011477ANDREA COSTA DO AMARAL - PB012780EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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2 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (EMBARGANTE)
Advogados: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO (OAB 11477/PB), ANDREA COSTA DO AMARAL (OAB 12780/PB)

EDcl no AgRg na PET na AlienBac 9/DF (2023/0365771-5)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIEMBARGANTE:CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SOADVOGADOS:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB011477ANDREA COSTA DO AMARAL - PB012780EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Publique-se.

Relator

NANCY ANDRIGHI

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Órgão: AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 1. CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SO (AGRAVANTE)
Advogados: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO (OAB 11477/PB), ANDREA COSTA DO AMARAL (OAB 12780/PB)

AgRg na PET na AlienBac 9/DF (2023/0365771-5)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:CONDOMINIO ALPHAVILLE JOAO PESSOA FAZENDA BOI SOADVOGADOS:VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB011477ANDREA COSTA DO AMARAL - PB012780AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Raul Araújo.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Ler na íntegraRecolher

15 ago 202500:00 · há 1 ano