0365980-50.2026.3.00.0000

HC 1125297/SP (2026/0365980-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:ALEX GALANTI NILSENADVOGADO:ALEX GALANTI NILSEN - SP350355IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS EDUARDO SANTOS DE CASTROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O paciente acoima de ilegal a decisão do Desembargador relator do writ originário, impetrado perante a Corte a quo.

Ao analisar os autos, verifico que a defesa não se desincumbiu do ônus de esgotar a instância, visto que a decisão ora impugnada consiste em monocrática exarada pelo Desembargador relator do writ originário.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI