0365994-39.2023.3.00.0000

HC 860032/CE (2023/0365994-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:IGOR NOGUEIRA BATISTAADVOGADO:IGOR NOGUEIRA BATISTA - PA025692IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:J R B AINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, não conhecer o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.