Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), WELLINGTON AQUINO BRAGA (AGRAVANTE)
- Advogados
- MARCOS IVAN SILVA (OAB 013800/MS), DIOGO PAQUIER DE MORAES (OAB 023284/MS), MARIANNE CARVALHO GARCIA (OAB 023425/MS)
AgRg no HC 948897/MS (2024/0366098-3)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:WELLINGTON AQUINO BRAGAADVOGADOS:MARCOS IVAN SILVA - MS013800DIOGO PAQUIER DE MORAES - MS023284BMARIANNE CARVALHO GARCIA - MS023425AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.