Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ELIAS ABBOUD
- Advogados
- RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA (OAB 025996/GO), CHRYSTIANO SILVA MARTINS (OAB 021204/GO)
AgInt no MS 30635/DF (2024/0366129-7)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:ELIAS ABBOUDADVOGADOS:CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO021204RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA - GO025996IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.