Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A C E P DA C A (REQUERENTE), 2. L M DA P A (REQUERENTE), 3. A C E P DA C A (REQUERIDO), 4. L M DA P A (REQUERIDO)
- Advogados
- MARCOS ZAPATA NUNES (OAB 336789/SP), TATIANA ZAPATA NUNES (OAB 305910/SP)
HDE 14974/EX (2026/0367015-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A C E P DA C AOUTRO NOME:A C E P DA CREQUERENTE:L M DA P AADVOGADOS:TATIANA ZAPATA NUNES - SP305910MARCOS ZAPATA NUNES - SP336789REQUERIDO:A C E P DA C AOUTRO NOME:A C E P DA CREQUERIDO:L M DA P AADVOGADOS:TATIANA ZAPATA NUNES - SP305910MARCOS ZAPATA NUNES - SP336789
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. C. E. P. da C. e L. M. da P. A., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO