0369275-95.2026.3.00.0000

HDE 14980/EX (2026/0369275-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A B S MOUTRO NOME:A B SADVOGADO:CARLA FABRÍCIA SOARES DIAS ALMEIDA - ES043538REQUERIDO:A C DE O M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por A. B. S. M., em que é parte requerida A. C. de O. M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Dessa forma, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório e, se assinada no exterior, acompanhada de tradução oficial, de chancela consular brasileira ou apostilamento.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de A. C. de O. M. indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, a autora deve acostar aos autos a comprovação da eficácia do título judicial estrangeiro, acompanhada de chancela consular ou apostilamento. Em caso de apostilamento, deverá providenciar sua tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO