Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S A C (REQUERENTE), 2. E M C (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), PAULA TEIXEIRA LINARES (OAB 185036/MG)
HDE 14981/EX (2026/0369475-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S A COUTRO NOME:S J AREPRESENTADO POR:S T BREPRESENTADO POR:V C A DE PADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427PAULA TEIXEIRA LINARES - MG185036REQUERIDO:E M C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. A. C., representado por V. C. A. DE P., em que é parte requerida E. M. C., tendo por objeto sentenças de alteração de nome, destituição de poder familiar e adoção, proferidas pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 7).
Por ter sido concedido aos requerentes o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada das setenças de fls. 31-32, 34-35 e 37, e das apostilas de fls. 33,36 e 38, bem como da certidão de nascimento de fl. 39.
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO