Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N J DA S B (REQUERENTE), 2. N M A B (REQUERENTE), 3. N J DA S B (REQUERIDO), 4. N M A B (REQUERIDO)
- Advogado
- ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR (OAB 30065/GO)
HDE 14982/EX (2026/0369597-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N J DA S BOUTRO NOME:N J DA SADVOGADO:ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR - GO030065REQUERENTE:N M A BREQUERIDO:N J DA S BOUTRO NOME:N J DA SADVOGADO:ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR - GO030065REQUERIDO:N M A B
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por N. J. DA S. B. e N. M. A. B., tendo por objeto título de divórcio oriundo da Justiça da Bélgica.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO