Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL DE GÊNOVA (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24092/EX (2026/0369645-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE GÊNOVAINTERESSADO:L C FAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal de Gênova) solicita que se proceda à citação de L. C. F. para tomar conhecimento da ação relativa ao Processo R.G. n. 3057/2026, proposta por C. D. S. V., na qual se pretende, em síntese, a regulamentação da guarda e dos alimentos do filho menor M. V. C., bem como para comparecer à audiência designada para o dia 11/5/2027, às 9h, perante o Tribunal rogante, em Gênova, Itália.
Considerando-se o objeto da medida e o risco de comprometimento do ato, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur com contraditório diferido.
Anoto que os termos de eventual impugnação poderão ser apreciados oportunamente.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO