0370215-94.2025.3.00.0000

Trata-se de tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, apresentada por Gramado Parks Investimentos e Intermediações S.A. e outras sociedades do Grupo Gramado Parks, todas em recuperação judicial, visando à atribuição de efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 5081251-08.2024.8.21.7000 pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Narram as requerentes que, na origem, a credora MA8 Empreendimentos Ltda. interpôs agravo de instrumento contra dois despachos do Juízo da recuperação judicial que (i) deferiram prazo para manifestação do Ministério Público acerca de alegações de irregularidades e postergaram o controle de legalidade do plano para momento posterior à Assembleia Geral de Credores (AGC), e (ii) designaram as datas da AGC, entre outros pontos.

Sustentam, contudo, que a 6ª Câmara Cível do TJRS, ao julgar o agravo de instrumento, extrapolou os limites da devolutividade recursal, reconhecendo expressamente ter intervindo “mesmo além dos limites do recurso”, e determinou, em síntese: (i) a exclusão de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com patrimônio de afetação do polo ativo da recuperação judicial; (ii) a exclusão de créditos garantidos por alienação fiduciária do quadro de credores; e (iii) a possibilidade de prosseguimento de ações e execuções em face de coobrigados, além de outras providências correlatas.

Afirmam, ainda, que a AGC foi realizada (1/4/2024 e 8/4/2024), tendo sido aprovado modificativo ao plano por expressiva maioria, e que o Juízo de origem, posteriormente, exerceu o controle de legalidade e homologou o plano, de modo que o agravo de instrumento da credora teria perdido o objeto, circunstância que, a seu ver, não teria sido adequadamente enfrentada pelo Tribunal local, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

Relatam que interpuseram recurso especial, alegando, entre outros pontos, negativa de prestação jurisdicional e violação aos arts. 10, 141, 492, 932, III, 1.001, 1.013, § 1º, 1.015, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil, mas que o recurso não foi admitido pelo Tribunal de origem, sob fundamentos que reputam equivocados.

As requerentes apontam, por fim, risco de dano grave e de difícil reparação, aduzindo que o acórdão impugnado vem sendo utilizado como fundamento para novas determinações no âmbito do Tribunal local e para a retomada de medidas constritivas em execuções individuais, com notícia de bloqueios judiciais reiterados que, segundo afirmam, alcançariam montante agregado superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), comprometendo a estabilidade do plano já homologado e o regular soerguimento do grupo.

Diante desse quadro, requerem, liminarmente, a suspensão imediata dos efeitos do acórdão proferido no agravo de instrumento e do acórdão integrativo dos embargos de declaração, bem como a "suspensão preventiva de todas as execuções individuais relacionadas aos créditos contraídos em relação as SPEs, empresas e empreendimentos que foram impactados pela referida decisão, até o julgamento definitivo do Recurso Especial".

Assim delimitada a questão, passo a decidir.

Da detida análise dos autos, verifico que a presente tutela deve ser parcialmente deferida a fim de se conferir efeito suspensivo ao recurso interposto pelas requerentes.

Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, no âmbito da recuperação judicial do Grupo Gramado Parks, o Juízo de primeiro grau proferiu decisões interlocutórias em que decidiu pelo seguinte: (i) levantamento de sigilo quanto à relação de bens de sócios e administradores, para fins de transparência; (ii) declaração de essencialidade de determinados bens; (iii) determinação de restituição de mercadorias retidas por credora específica; (iv) abertura de vista às partes e ao Ministério Público quanto a alegações de patrimônio de afetação envolvendo determinada SPE; (v) concessão de prazo ao Ministério Público para análise de notícias de irregularidades e fraudes; e (vi) determinação para que a Administradora Judicial sugerisse novas datas para a realização da AGC, diante da proximidade das datas inicialmente indicadas (fls. 378-379).

De forma expressa, o Juízo da recuperação postergou a análise do controle de legalidade do plano de recuperação judicial para momento posterior à realização da AGC, bem como não decidiu, naquele momento, acerca da exclusão de SPEs do polo ativo.

Contra tais decisões, a credora MA8 Empreendimentos Ltda. interpôs agravo de instrumento, no qual requereu, em caráter liminar e no mérito, a suspensão da AGC ou, alternativamente, que não fosse designada nova assembleia antes da conclusão das investigações conduzidas pelo Ministério Público e da realização do controle prévio de legalidade do plano.

Ao receber o agravo, o Relator deferiu parcialmente o efeito suspensivo e, invocando a necessidade de “chamamento do feito à ordem”, passou a adotar providências de caráter amplo e estrutural, que, em juízo precário, parecem ter extrapolado o conteúdo dos despachos agravados e os limites objetivos do recurso.

No julgamento colegiado, o Tribunal de origem ratificou e ampliou tais providências, afirmando expressamente que, embora determinadas matérias não estivessem compreendidas no recurso, seriam enfrentadas como “consectário lógico da ratio decidendi”, em razão da necessidade de atuação “proativa” para assegurar a lisura do processo de recuperação. Confira-se (fls. 385-387, grifo no original):

No âmbito da recuperação judicial foram manejados diversos recursos com a mesma decisão, como por exemplo os de nº 5079667-03.2024.8.21.7000, 5016846- 60.2024.8.21.7000, 5343177-40.2023.8.21.7000, 5175573-54.2023.8.21.7000, 5298851- 92.2023.8.21.7000, 5298326-13.2023.8.21.7000, 5174561-05.2023.8.21.7000 e 5128612- 55.2023.8.21.700.

Não fosse isso, o Ministério Público exarou parecer perante a Origem (evento 1423, PROMOÇÃO1) que elencou uma série de graves situações que impactariam na ESCORREITA realização da AGC.

Dessa forma, no presente caso, muito embora algumas questões preliminares não estejam totalmente dentro da questão recursal, trata-se de consectário lógico da ratio decidendi.

Cabe ser ressaltado que o intento deste Relator foi de justamente imprimir velocidade para o andamento da recuperação judicial, aventando os entendimentos sufragados pelas Cortes Superiores.

Ora, com base na análise minuciosa da recuperação judicial do Grupo Gramado Parks, e diante da iminência da Assembleia Geral de Credores (AGC), tornou-se necessária atuação proativa deste RELATOR promovendo o chamamento do feito à ordem. Questões que, embora inicialmente não compreendidas no recurso, para garantir a lisura do processo, deviam ser tratadas como uma medida profilática, ao identificar que a manutenção da situação processual consolidada poderia culminar em uma violação direta aos interesses sociais e econômicos envolvidos no processo recuperacional.

Veja que houve a inclusão irregular de Sociedades de Propósito Específico com patrimônio de afetação, um dos pontos críticos detectados, e que, inclusive, tinha o potencial de gerar nulidades futuras e comprometer o equilíbrio entre os credores, favorecendo o enriquecimento ilícito e manobras prejudiciais ao processo de recuperação judicial. O chamamento à ordem, portanto, buscou assegurar que a AGC fosse realizada de maneira válida e íntegra, evitando vícios que poderiam ser posteriormente questionados.

A AGC estava prestes a ser realizada em um contexto no qual irregularidades graves ainda pairavam sobre o processo, como fraudes e manipulações indevidas nos créditos concursais e extraconcursais, havendo, inclusive, noticias de uma investigação realizada pelo Ministério Público.

Ante tais circunstâncias, a intervenção proativa foi fundamental para garantir que a AGC fosse conduzida sem máculas, proporcionando um ambiente transparente para a deliberação dos credores, assegurando a estabilidade do plano de recuperação judicial e o cumprimento das finalidades da Lei 11.101/05.

Além disso, o chamamento à ordem foi embasado nos princípios de celeridade processual e eficácia, conforme delineado nas decisões anteriores, em que se observou a necessidade de sanar eventuais irregularidades ANTES da realização da AGC. O intuito não foi apenas garantir a continuidade do processo, mas também evitar que, futuramente, os credores viessem a questionar os procedimentos adotados, o que poderia acarretar a anulação de todo o processo recuperacional, dos esforços empregados pelo Poder Judiciário e prejudicando irreversivelmente a situação das empresas envolvidas.

A decisão que recebeu este recurso e chamou o feito à ordem foi, portanto, pautada pelo compromisso com a segurança jurídica e pela preservação da empresa, visando assegurar que o plano de recuperação se desenrolasse de forma justa e adequada.

Em suma, a medida foi necessária para garantir a regularidade e a validade de todas as deliberações futuras no âmbito da AGC. Havia a necessidade de extirpar quaisquer vícios processuais, prevenir nulidades futuras e proteger a coletividade dos credores. Dessa forma, o chamamento à ordem foi uma medida cautelosa, fundamentada na necessidade de manter a integridade e a eficácia do processo de recuperação judicial, garantindo que o objetivo final - a preservação das empresas e a satisfação equitativa dos credores - fosse alcançado de forma legítima e sem prejuízos ao devido processo legal.

A decisão de chamamento à ordem foi um consectário lógico da ratio decidendi aplicada neste caso. O objetivo central foi garantir a integridade do processo recuperacional, e a lógica subjacente à atuação do Relator seguiu os princípios que orientam a preservação da empresa e a satisfação dos credores de forma justa e equitativa. A ratio decidendi, ao tratar da necessidade de um processo sem máculas, determinou que o chamamento à ordem fosse a única maneira eficaz de prevenir a realização de uma Assembleia Geral de Credores eivada de nulidades. Portanto, a decisão de incluir questões não diretamente suscitadas no recurso se fez essencial para garantir a legalidade do procedimento, já que permitir que tais irregularidades se consolidassem violaria os princípios fundamentais do direito recuperacional, levando a um possível colapso do processo e comprometendo os direitos dos credores e a recuperação da empresa.

Tudo ocorreu ANTES que a situação processual da presente recuperação VIOLASSE o interesse social e econômico, pois a Assembleia Geral de Credores estava na iminência de ocorrer, sendo necessário que fosse realizada sem máculas (ou pelo menos sem máculas conhecidas ou ainda pendente de decisão).

Tanto o é, que após o chamamento à ordem, o Ministério Público, perante a Origem assim se manifestou (evento 1570, PROMOÇÃO1):

(...) Em que pese já ter manifestado o entendimento de que, consideradas as peculiaridades do caso, estaria justificada a necessidade de transferência da AGC (Evento 1423), o Ministério Público, frente a decisão saneadora proferida no Agravo de Instrumento 5081251-08.2024.8.21.7000, que extirpou os credores extraconcursais do QGC, e, por conseguinte, dada a sua importância, manteve as datas da AGC, entende que o cumprimento da decisão superior é impositiva. (...) Ademais, tendo em vista a oportunidade ímpar que as Recuperandas estão tendo de regularizar a presente recuperação judicial, ao cumprirem fielmente a decisão proferida no agravo de instrumento nº 5081251-08.2024.8.21.7000, entende-se conveniente que as Recuperandas, de modo claro, preciso e objetivo, apresentem em relação às empresas que permanecerão no polo ativo do feito (excluídas todas as que devem ser excluídas), o preenchimento de todos os requisitos legais para o processamento da recuperação judicial (art. 51da LRF), bem como façam os ajustes necessários no Plano de Recuperação Judicial (artigos 53 e 54, da LRF), afastando, inclusive, as ilegalidades já mencionadas nas objeções apresentadas pelos credores. (...)

O chamamento à ordem foi feito em todos os recursos em trâmite naquela época, pois o tanto quanto decidido nestes autos repercutiu direta ou indiretamente nos diversos recursos em andamento, sob minha relatoria e competência, determinando a observância obrigatória da jurisprudência firmada no STJ. Basicamente o chamamento do feito à ordem relacionou-se às seguintes questões: i) créditos sujeitos ou não; ii) credores sujeitos ou não à recuperação; iii) controle de legalidade; e outras questões pertinentes que a seguir enfrentarei.

Com base nessa premissa, o acórdão: (i) determinou a exclusão de todas as SPEs com patrimônio de afetação do polo ativo da recuperação judicial; (ii) declarou, de forma geral, a extraconcursalidade de créditos garantidos por alienação fiduciária, inclusive daqueles objeto de acordos celebrados após o deferimento da recuperação; (iii) determinou a exclusão desses credores do Quadro Geral de Credores e a vedação de seu direito de voto em assembleia; (iv) ordenou a suspensão de habilitações e impugnações de crédito relacionadas a tais créditos; e (v) autorizou, como regra, o prosseguimento de demandas contra coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, ressalvada a hipótese de bens previamente declarados essenciais.

O Tribunal de origem consignou, ainda, que tais medidas teriam servido de fundamento para a própria sentença posterior de homologação do plano de recuperação judicial, afirmando não ter havido perda de objeto do agravo, pois seus efeitos se projetariam sobre todo o curso do processo (fls. 401-402).

É nesse contexto que foi interposto o recurso especial, cumulativamente à presente tutela cautelar antecedente, sustentando-se a ocorrência de julgamento extra petita e de supressão de instância, diante da ampliação do objeto decisório para além do que foi devolvido ao Tribunal e da assunção, em segundo grau, de matérias não decididas pelo Juízo de origem.

Em exame perfunctório, próprio desta via cautelar, verifica-se plausibilidade jurídica no pedido das requerentes.

Isso porque, ao apreciar o agravo de instrumento interposto na origem, voltado à realização/suspensão da AGC e ao momento adequado para o controle de legalidade, o Tribunal local parece ter avançado para além dos limites objetivos da devolução do recurso, proferindo determinações que não decorriam do conteúdo da decisão agravada, nem foram formuladas como pretensões específicas da parte agravante, com potencial de caracterizar julgamento extra petita e indevida supressão de instância.

Também se evidencia o perigo de dano na demora.

As determinações contidas no acórdão recorrido, notadamente as que impactam a composição subjetiva do polo ativo, a capacidade de voto em assembleia e a tramitação de habilitações/impugnações correlatas, possuem eficácia imediata e aptidão para irradiar efeitos concretos sobre a condução do processo. A manutenção desses comandos, enquanto pendente o julgamento do recurso especial, pode produzir efeitos de difícil reversão, com risco de insegurança jurídica e de dano processual relevante.

De outro lado, não é o caso de acolher o pedido de suspensão das execuções individuais eventualmente em curso, relacionadas a créditos vinculados às SPEs. A suspensão de execuções individuais demanda provimento específico no âmbito dos respectivos feitos, observado o contraditório próprio e a competência do juízo de origem, não sendo juridicamente viável, nesta via cautelar, determinar a paralisação genérica de execuções em curso em autos diversos.

Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela cautelar antecedente para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo Grupo Gramado Parks, a fim de suspender a eficácia do acórdão proferido pelo TJRS no Agravo de Instrumento n. 5081251-08.2024.8.21.7000, inclusive quanto às disposições proferidas de ofício, até o julgamento definitivo do recurso por esta Corte.

Comunique-se, com urgência, ao Juízo da recuperação judicial acerca do teor desta decisão.

Imtimem-se.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI

Intimem-se requerentes a fim de que informem se foi interposto agravo em face da decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 416/446) e, em caso positivo, para que providenciem a juntada do recurso aos autos, bem como certidão que ateste a sua tempestividade.

Prazo de cinco dias.

Após, voltem-me conclusos.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Destinatários

10. GRAMADO HYDROS INCORPORACOES - SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 11. GRAMADO MUSEU DO FESTIVAL DE CINEMA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 12. GRAMADO PRIME ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 13. GRAMADO PROMOCAO DE VENDAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 14. GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 15. JARDIM CANELA INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 16. LAGO-NEGRO RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 17. MAGIC SNOWLAND OPERADORA TURISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 18. PARQUE AQUATICO CARNEIROS SPE LTDA (REQUERENTE), 19. PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A (REQUERENTE), 1. GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 20. SNOWLAND PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 21. TAMANDARE RESORT INCORPORACOES SPE LTDA (REQUERENTE), 2. ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S.A. (REQUERENTE), 3. BRASIL PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 4. CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDA (REQUERENTE), 5. FERRIS WHEEL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 6. FOZ STAR PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 7. GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 8. GP VACATION CLUB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 9. GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE), 22. MA8 EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERIDO)

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