Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), BRUNO RENAN SILVA DE PAULA (AGRAVANTE), KEVELLIN DA SILVA CARVALHO (AGRAVANTE)
- Advogados
- PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
AgRg no HC 949610/SP (2024/0370233-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:KEVELLIN DA SILVA CARVALHOADVOGADOS:PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO - SP309527MARCIO DE ANDRADE LYRA - SP373026AGRAVANTE:BRUNO RENAN SILVA DE PAULAADVOGADOS:PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO - SP309527MARCIO DE ANDRADE LYRA - SP373026AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.