Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), CLAUDIONOR CARDOSO MACHADO (AGRAVANTE), LISETE BARRIM MARQUES MACHADO (AGRAVANTE)
- Advogados
- MARIANA GOULART (OAB 057183/SC), GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB 040470/SC)
AgRg no HC 949780/RS (2024/0371173-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:CLAUDIONOR CARDOSO MACHADOADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470MARIANA GOULART - SC057183AGRAVANTE:LISETE BARRIM MARQUES MACHADOADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470MARIANA GOULART - SC057183AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.