Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. R F DE S P (REQUERENTE), 4. L B DE P (REQUERENTE), 1. R F DE S P (REQUERIDO), 2. L B DE P (REQUERIDO)
- Advogado
- LEONDENIS SOUSA ALEIXO DE ALMEIDA (OAB 163820/MG)
HDE 13295/EX (2025/0465113-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:R F DE S POUTRO NOME:R F DE SREQUERIDO:L B DE PADVOGADO:LEONDENIS SOUSA ALEIXO DE ALMEIDA - MG163820REQUERENTE:R F DE S POUTRO NOME:R F DE SREQUERENTE:L B DE PADVOGADO:LEONDENIS SOUSA ALEIXO DE ALMEIDA - MG163820
DESPACHO
Trata-se de ação de homologação da decisão estrangeira ajuizada por R. F. de S. P. em que é parte requerida L. B. de P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 144.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO