0465785-10.2025.3.00.0000

HDE 13294/EX (2025/0465785-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M O R GADVOGADO:KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF032208REQUERIDO:O H B S

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 5/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido OMAR HARRY BO SAUDER, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13294 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que M O R G requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do 11º Circuito Judicial em e para o Condado de Dade, Flórida, Divisão de Família - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 13294/EX (2025/0465785-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M O R GADVOGADO:KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF032208REQUERIDO:O H B S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. O. R. G., em que é parte requerida O. H. B. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Como o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 70-73).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN