0476583-64.2024.3.00.0000

No julgamento da apelação interposta pela defesa, o tribunal de origem declarou a nulidade do processo a partir da decisão de cisão, com a remessa dos autos originários ao Juízo competente - júri (Processo n.º 50024266420228210034) - para o processamento e julgamento, sendo mantida a prisão preventiva do acusado.

Como bem consignado pela corte de origem, "o paciente já foi pronunciado pelo juízo de origem, resta afastada, portanto, a alegação de excesso de prazo nos moldes do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça" - fl. 20.

Outrossim, "os crimes imputados ao acusado são extremamente graves, sendo que, mesmo após a anulação, remanescem as razões que ensejaram a prisão cautelar de Gustavo. Consoante a denúncia, o réu teria se valido de uma criança, pessoa absolutamente incapaz, para matar os genitores desta, pelo simples fato de que não aceitavam o relacionamento mantido, não concretizando seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade. Além disso, o meio utilizado no crime teria sido veneno, com a inclusão de remédios em quantidade excessiva nas bebidas das vítimas para falecerem. Além do delito de tentativa de homicídio duplamente qualificado, ao acusado também é imputado o crime de estupro de vulnerável, uma vez que, por diversas vezes, teria mantido conjunção carnal e praticado atos libidinosos diversos, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima, que contava com onze anos. Não bastasse a gravidade esposada em relação a ambos os delitos, classificados como hediondos, ainda é atribuída a Gustavo dois delitos de coação no curso do processo, pois estaria intimidando vítima e testemunhas para que prestassem declarações falsas com o intuito de se isentar da responsabilidade criminal" - fl. 127.

Ressalte-se que a ação penal tramita com regularidade sem qualquer elemento que evidenciasse a desídia do aparelho judiciário na condução do feito, o que não permite a conclusão, ao menos por ora, da configuração de constrangimento ilegal passível de ser sanado pela presente via.

Sobre o tema:

"No que concerne à alegação de excesso de prazo, sua análise não resulta de um critério aritmético, mas de juízo de razoabilidade sobre a marcha investigatória ou processual, feito a partir das circunstâncias do caso concreto, com a complexidade da causa e quaisquer outros fatores que possam influir na tramitação da ação penal ou do inquérito, e que não só do tempo da prisão cautelar" (AgRg no HC n. 914.833/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 3/7/2024).

A propósito: AgRg no HC n. 898.465/SC,de minha relatoria, Quinta Turma, DJe de 16/8/2024; AgRg no RHC n. 197.279/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 16/8/2024 e AgRg no HC n. 915.504/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 15/8/2024.

Ante o exposto, denego a ordem. Expeça-se, contudo, recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MATHEUS DE SOUZA MUNCHEN (IMPETRANTE)

Advogado

MATHEUS DE SOUZA MUNCHEN (OAB 106181/RS)