Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C M F R (REQUERENTE), 2. A A H (REQUERENTE), 3. NÃO INDICADO (REQUERIDO)
- Advogados
- ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA (OAB 54375/DF), MAIZELUCIA FLORENTINO (OAB 327883/SP)
HDE 11330/EX (2024/0481017-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M F RREQUERENTE:A A HADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375REQUERIDO:NÃO INDICADO
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira, formulado por C. M. F. R. e A. A. H., cujo objeto é a sentença oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América que julgou procedente a adoção de L. R. H., nascida em Kathmandu, Nepal.
Intime-se, novamente, a parte requerente para que providencie, em 60 dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal de juntada ao autos do "inteiro teor da sentença estrangeira que se pretende homologar, visando resguardar o melhor interesse e a proteção da criança, em conformidade com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90)" (fl. 57), bem como do "relatório do orfanato para o qual a criança teria sido encaminhada, com o fim de obter informações mais específicas sobre os genitores biológicos e a criança adotada" (fl. 57), acompanhados de tradução oficial e de apostila ou chancela consular brasileira.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN