0491367-12.2025.3.00.0000

TutAntAnt 749/PR (2025/0491367-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:ARCELORMITTAL BRASIL S.AADVOGADOS:LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES - MG104186LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825BARBARA COTTA BARRETO - MG186582MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634BRUNA FURTINI VEADO - MG199095GUILHERME RODRIGUES SALES - MG230968REQUERIDO:DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDAADVOGADO:ROGER SANTOS FERREIRA - PR029960

DECISÃO

Cuida-se de pedido de tutela provisória apresentado por ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (ARCELORMITTAL).

Para tanto, esclareceu ter ajuizado produção antecipada de prova perante o juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, para averiguar a viabilidade de futura ação rescisória contra a DM CONSTRUTORA.

Informou que o juízo paulista declinou da competência para a Comarca de Curitiba, que recebeu o feito e determinou a realização de perícia contábil. Contra essa decisão, a DM interpôs agravo de instrumento pugnando pela declaração de incompetência do juízo de Curitiba, tendo o TJPR suscitado conflito negativo de competência.

Asseverou que passados mais de dois meses desde o julgamento, o ofício para instauração do conflito ainda não foi expedido, e o processo encontra-se paralisado, circunstância que prejudica o resultado útil da ação rescisória, diante da proximidade do exaurimento do prazo decadencial.

Requereu, ao final, a designação do juízo de Curitiba para a adoção das medidas urgentes e o prosseguimento da produção antecipada de prova.

É o relatório.

Nos termos do art. 955 do CPC, nos casos de conflito negativo de competência, o relator, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.