0498282-77.2025.3.00.0000

HDE 13420/EX (2025/0498282-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L S LOUTRO NOME:A L SREQUERENTE:D LADVOGADOS:ANDERSON ANDRÉ GONÇALVES - RS091622MARIANA KLIEMANN A CAMPIS - RS094978REQUERIDO:A L S LOUTRO NOME:A L SREQUERIDO:D LADVOGADOS:ANDERSON ANDRÉ GONÇALVES - RS091622MARIANA KLIEMANN A CAMPIS - RS094978

DESPACHO

Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl. 50.

Ausente resposta tempestiva,‎ nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13420/EX (2025/0498282-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A L S LOUTRO NOME:A L SREQUERENTE:D LADVOGADOS:ANDERSON ANDRÉ GONÇALVES - RS091622MARIANA KLIEMANN A CAMPIS - RS094978REQUERIDO:A L S LOUTRO NOME:A L SREQUERIDO:D LADVOGADOS:ANDERSON ANDRÉ GONÇALVES - RS091622MARIANA KLIEMANN A CAMPIS - RS094978

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que providenciem, em 60 dias, ‎a ‎apostila‎ (ou a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎) na sentença homologanda de fls. 21-32 e na certidão de trânsito em julgado de fls. 40-42 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN