0500941-59.2025.3.00.0000

HDE 13423/EX (2025/0500941-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L D SOUTRO NOME:M L DADVOGADO:NATHALIA DE ALMEIDA BREVES - RJ174128REQUERIDO:S BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

O despacho de fl. 67 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se a requerente para que providencie, em 60 dias, a tradução por tradutor juramentado no Brasil da apostila de fl. 74.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13423/EX (2025/0500941-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L D SOUTRO NOME:M L DADVOGADO:NATHALIA DE ALMEIDA BREVES - RJ174128REQUERIDO:S BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

O despacho de fl. 43 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda de fls. 15-20 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13423/EX (2025/0500941-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L D SOUTRO NOME:M L DADVOGADO:NATHALIA DE ALMEIDA BREVES - RJ174128REQUERIDO:S BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento do despacho de fl. 43.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13423/EX (2025/0500941-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L D SOUTRO NOME:M L DADVOGADO:NATHALIA DE ALMEIDA BREVES - RJ174128REQUERIDO:S BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda de fls. 15-20 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

No mesmo prazo, providencie a autenticação notarial brasileira na declaração de anuência de fl. 11.

Alternativamente, a parte poderá providenciar a assinatura da declaração de anuência de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN