Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. CARLOS ALBERTO SOARES ABUD (IMPETRANTE)
- Advogados
- CARLOS ALBERTO SOARES ABUD (OAB 468367/SP), LUCIANA APARECIDA DE FREITAS (OAB 540340/SP)
HC 1062587/SP (2025/0504428-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO SOARES ABUDADVOGADOS:CARLOS ALBERTO SOARES ABUD - SP468367LUCIANA APARECIDA DE FREITAS - SP540340IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCOS MARTINS SCOTTIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Os pleitos de absolvição ou de redução da pena do paciente, tal como formulados na inicial, se confundem com o próprio mérito do habeas corpus e têm natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ