0508878-23.2025.3.00.0000

HC 1063589/RJ (2025/0508878-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRAADVOGADO:DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA - RJ199267IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:RAFAEL PIRES DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RAFAEL PIRES DE SOUZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0512452-55.2015.8.19.0001).

Consta dos autos que o paciente foi condenado a 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão no regime inicial fechado e a 6 meses de detenção no regime inicial semiaberto, como incurso nos arts. 129, § 9º, e 213 do Código Penal.

O impetrante afirma que a sentença condenatória seria contrária à prova dos autos por estar fundada em depoimentos comprovadamente falsos.

Sustenta que a vítima teria firmado declaração na qual ratifica que não teria sido estuprada, tendo sofrido apenas lesões corporais de natureza leve em razão de desentendimento com o acusado.

Alega não haver nos autos provas produzidas sob o crivo do contraditório capazes de comprovar a prática do delito de estupro.

Aduz que, embora o presente Habeas Corpus seja sucedâneo de revisão criminal, a impetração deveria ser conhecida diante da existência de flagrante ilegalidade e risco iminente à liberdade de locomoção do réu.

Requer, liminarmente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou, subsidiariamente, a suspensão da sua execução, com o recolhimento, até o julgamento definitivo do writ do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente.

No mérito, pugna pela concessão da ordem para que seja confirmada a medida de urgência e reconhecida a ilegalidade da condenação do acusado.

É o relatório.

Decido.

O writ não merece prosseguir.