0509844-83.2025.3.00.0000

• ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO
  OAB/SE 9674

O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 112-121, opinou pela denegação da ordem.

É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO.

In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta da conduta, consistente em tentativa de estupro, haja vista que, em tese, o paciente, que estaria com o "rosto coberto"-fl. 84 teria agarrado a vítima adolescente pelo braço, quando ela voltava de treino físico e teria tentado arrastá-la para um "beco escuro cheio de mato"- fl. 84.

Tais circunstâncias demostram a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Sobre o tema:

"4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi do crime, que desborda o tipo penal, e pela necessidade de garantia da ordem pública. 5. A decisão de primeiro grau destacou elementos concretos, como a tentativa de estupro em via pública, e o histórico de comportamentos incompatíveis com a convivência social, justificando a segregação cautelar" (AgRg no HC n. 1.038.096/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/12/2025, DJEN de 9/12/2025.)

"Na espécie, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado. Conforme exposto pelas instâncias. ordinárias, o paciente supostamente teria abordoado a vítima, pediu que ela entrasse no carro dele e passou a agredi-la com socos e chutes. Prisão mantida nos termos do art. 312 do CPP. Julgados do STJ" (AgRg no HC n. 1.014.288/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)

"No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois a tentativa de estupro teria sido perpetrada contra a enteada do ora agravante, menor de 14 anos de idade. O acusado teria saído com a vítima e a levado a um matagal, puxado a ofendida pelo braço e tentado tirar a roupa dela, momento em que os dois entraram em luta corporal até que ela conseguiu fugir. Essas circunstâncias justificam a prisão cautelar, consoante pacífico entendimento desta Corte no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a segregação preventiva é decretada em razão do modus operandi com que o delito fora praticado"(AgRg no RHC n. 224.255/CE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 25/11/2025, DJEN de 2/12/2025.)

Outrossim, cumpre consignar que condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese.

Por fim, no que se refere à alegação acerca da ocorrência de excesso de prazo; verifico que a quaestio não foi objeto de deliberação no acórdão hostilizado, o que obsta o exame desta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

Ilustrativamente:

"O alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal, não foi objeto de análise pelo Tribunal estadual, o que impede o exame direto por esta Corte, por configurar indevida supressão de instância. Precedentes" (AgRg no HC n. 935.313/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024.)

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO), 1. ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO (IMPETRANTE)

Advogado

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO (OAB 9674/SE)