Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. RODRIGO FERREIRA GONCALVES (IMPETRANTE)
- Advogado
- RODRIGO FERREIRA GONCALVES (OAB 228136/RJ)
HC 1063984/RJ (2025/0510348-2)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:RODRIGO FERREIRA GONCALVESADVOGADO:RODRIGO FERREIRA GONCALVES - RJ228136IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:YURI PEREIRA GONCALVESCORRÉU:DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRACORRÉU:KATSUE DA SILVA KUROTACORRÉU:EDUARDO ROSSETTE RODRIGUESCORRÉU:ALEXSANDER ANDRADE DE MELOCORRÉU:DOUGLAS DA SILVA MELOCORRÉU:GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIORCORRÉU:CLEYTON CARLOS BRANDAO DA SILVACORRÉU:HUGO DA SILVA AGRIPINOCORRÉU:DIEGO LEOCACIO DOS SANTOSCORRÉU:LUCAS DOS SANTOS SILVESTRECORRÉU:PATRICK BRANDAO DA SILVACORRÉU:JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNESCORRÉU:RACHID DE ASSIS SILVACORRÉU:RIAN PEDREIRA CORREIACORRÉU:LEIDSON FERREIRA FERNANDESCORRÉU:LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTOCORRÉU:PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOSCORRÉU:MARCIO FERNANDES DE LIMACORRÉU:WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARALCORRÉU:LEANDRO DO NASCIMENTOCORRÉU:GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLOCORRÉU:CLEYTON SOUTO DOS SANTOSCORRÉU:RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRACORRÉU:ORDAENIS ARAUJO FERREIRACORRÉU:OSEIAS DE SOUZA LIMACORRÉU:LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINKCORRÉU:RAMIRES LUCAS CHAVESCORRÉU:DIOGO DE LIMA ROSACORRÉU:MAGNO DOMICIANO GONCALVES DA SILVACORRÉU:GEOVANDRO DA CONCEICAO DE SOUZACORRÉU:LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDOCORRÉU:CLEITON MARINHO DO NASCIMENTOCORRÉU:MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUESCORRÉU:ANDERSON CRISTIANOCORRÉU:PATRICK COELHO REISCORRÉU:OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIORCORRÉU:ALLAN DA CONCEICAOCORRÉU:FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUESCORRÉU:RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRACORRÉU:LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINOCORRÉU:REGINALDO SOARES SANTOSCORRÉU:JEFFERSON SOUZA DA CUNHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de YURI PEREIRA GONCALVES, em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que indeferiu o pedido de liminar formulado no Habeas Corpus n. 0066353-46.2025.8.19.0000.
Consta dos autos a prisão preventiva do paciente em decorrência da suposta prática do delito capitulado no art. 2º da Lei n. 12.850/2013, termos em que foi denunciado.
Em suas razões, alega o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto o paciente possui predicados pessoais favoráveis e sua segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea e individualizada, amparada na mera gravidade abstrata, sem demonstração concreta dos requisitos do do CPP.