0510453-66.2025.3.00.0000

HC 1063697/GO (2025/0510453-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:ELISA OLIVEIRA LOUZADAADVOGADOS:MÁRCIO LOUZADA DE OLIVEIRA - GO026256ELISA OLIVEIRA LOUZADA - GO065594IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:ALEXANDRE SOBRINHO RAMOS JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALEXANDRE SOBRINHO RAMOS JUNIOR, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal, com a conversão em prisão preventiva, e que foi denegada a ordem no Habeas Corpus impetrado no Tribunal de origem.

No presente writ, a impetrante alega a nulidade da prisão cautelar por se tratar de flagrante preparado.

Sustenta, ainda, que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida extrema e que houve violação ao princípio da homogeneidade.

Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas (art. 319 do CPP).

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN